materia nº 70/2026

Av. Hileia, S/N, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá – CEP: 68502-100, 
Marabá/PA – Gabinete 22
PROJETO DE LEI Nº 70/2026
Dispõe sobre a denominação do Núcleo de 
Educação Infantil – NEI Professora Aida 
Terezinha dos Santos de Souza Sepeda, 
localizado no Bairro Cidade Jardim, no Município 
de Marabá/PA, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º - Fica denominado “Núcleo de Educação Infantil Professora Aida Terezinha 
dos Santos de Souza Sepeda” o NEI localizado no Bairro Cidade Jardim, no Município de 
Marabá/PA.
Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Marabá, 13 de maio de 2026.
PEDRO CORRÊA LIMA
Vereador da Câmara Municipal de Marabá
Av. Hileia, S/N, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá – CEP: 68502-100, 
Marabá/PA – Gabinete 22
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Lei tem por finalidade prestar justa homenagem à 
professora Aida Terezinha dos Santos de Souza Sepeda, profissional que dedicou sua vida à 
educação, ao serviço público e ao desenvolvimento da sociedade marabaense.
Natural de Belém/PA, Aida Sepeda construiu uma trajetória acadêmica admirável, 
graduando-se em Pedagogia pela Universidade do Estado do Pará – UEPA, em Ciências 
Biológicas pela Universidade Federal do Pará – UFPA e, posteriormente, em Direito pela 
Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará – UNIFESSPA.
Ao mudar-se para Marabá, destacou-se como professora da rede particular de 
ensino e, posteriormente, ingressou no serviço público municipal e estadual, exercendo os 
cargos de Professora da Rede Municipal de Ensino e Especialista em Educação da Secretaria 
Estadual de Educação – SEDUC. Também atuou na 4ª Unidade Regional de Educação – 4ª 
URE, onde exerceu a função de Secretária de Gestão, sempre reconhecida pelo 
comprometimento, ética, competência e dedicação à educação pública.
Além da relevante atuação profissional, Aida Sepeda era admirada por sua 
generosidade, sensibilidade humana e amor pela família e pela comunidade. Esposa e mãe 
dedicada, deixou um legado marcado pelo compromisso com a transformação social através 
da educação.
Dessa forma, a denominação do Núcleo de Educação Infantil no Bairro Cidade 
Jardim representa o reconhecimento do Município de Marabá à memória de uma educadora 
que contribuiu significativamente para a formação de inúmeras crianças e jovens, servindo 
de inspiração às futuras gerações.
PEDRO CORRÊA LIMA
Vereador – Câmara Municipal de Marabá