materia nº 665/2026

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Marabá, 14 de maio de 2026.
Requerimento n°44 /2026
Autor: Deodato do Espirito Santo Filho
Ao Senhor, Presidente,
Aos Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras.
Assunto: Requeiro ao Poder Executivo Municipal a realização de fiscalização e 
articulação entre os órgãos competentes do Município, com o objetivo de assegurar que 
mulheres grávidas em situação de rua sejam devidamente identificadas e encaminhadas 
para acompanhamento pré-natal na rede pública de saúde.
O Vereador que este subscreve requer que, após de ouvido o Plenário desta Casa de 
Leis, na forma do Art. 174, inciso V e VII, combinados como § 2° do Regimento Interno, 
seja encaminhado o oficio ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá Antônio Carlos Cunha 
Sá a solicitação descrita acima. 
JUSTIFICATIVA
A identificação e o acompanhamento de mulheres grávidas em situação de rua são 
medidas essenciais de proteção à vida e à dignidade humana. A ausência de assistência 
adequada durante a gestação expõe tanto a mãe quanto o bebê a riscos graves, como 
complicações de saúde, parto sem acompanhamento e maior vulnerabilidade social. A atuação 
integrada entre saúde e assistência social permite o acesso ao pré-natal, ao cuidado 
psicológico e ao suporte necessário para reduzir danos e garantir melhores condições de 
desenvolvimento da gestação.
Além disso, a busca ativa e o atendimento contínuo fortalecem a rede de proteção 
social, assegurando direitos básicos e promovendo inclusão e cuidado integral a uma 
população em situação de extrema vulnerabilidade.
Diante do exposto convidamos os vereadores e vereadoras, a aprovarem está solicitação, bem 
como requeremos ao gestor municipal as devidas providencias.
Atenciosamente,
_______________________________
Vereador Deodato do Espirito Santo Filho
Câmara Municipal de Marabá – CMM
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