materia nº 3/2026

Gabinete do Vereador Antonio Márcio Farias Gonçalves
Projeto de Resolução n. 03/2026.
 
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Presidente, promulgo o
seguinte Projeto de Resolução:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Marabá, a “Sessão Solene 
alusiva ao Dia do Imigrante Italiano”, a ser realizada anualmente na segunda quinzena 
do Mês de Fevereiro.
Parágrafo único. A realização da sessão solene ocorrerá em consonância com o Dia 
Nacional do Imigrante Italiano, celebrado em 21 de Fevereiro, nos termos da Lei 
Federal nº 11.687, de 12 de Fevereiro de 2008.
Art. 2º A Sessão Solene terá como objetivo homenagear a comunidade de 
descendentes e reconhecer a contribuição histórica, cultural, social e econômica dos 
imigrantes italianos para o desenvolvimento e o progresso do município de Marabá.
Art. 3º A solenidade de que trata esta Resolução será realizada no Plenário da Câmara 
Municipal de Marabá ou em outro local público previamente designado pela Mesa 
Diretora.
Art. 4º No decorrer da Sessão Solene, o Poder Legislativo poderá conferir honrarias, 
diplomas de menção honrosa ou placas de homenagem a cidadãos de origem italiana 
Institui a Sessão Solene alusiva ao Dia do Imigrante 
Italiano no âmbito da Câmara Municipal de 
Marabá, a ser realizada anualmente no Mês de 
Fevereiro, e dá outras providências.
Gabinete do Vereador Antonio Márcio Farias Gonçalves
ou a entidades que tenham se destacado na preservação das tradições italianas ou em 
relevantes serviços prestados à sociedade marabaense.
Art. 5° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Marabá, 19 de Maio de 2026.
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Antônio Márcio Farias Gonçalves
Vereador CMM
Gabinete do Vereador Antonio Márcio Farias Gonçalves
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores vereadores,
O presente Projeto de Resolução visa instituir, de forma permanente no 
calendário de eventos desta Casa de Leis, a Sessão Solene alusiva ao “Dia do Imigrante 
Italiano” no município de Marabá, a ser realizada anualmente no mês de fevereiro.
Como é de amplo conhecimento, a imigração italiana desempenhou um papel 
transcendental na formação da identidade brasileira. No âmbito nacional, o dia 21 de 
fevereiro foi instituído como o Dia Nacional do Imigrante Italiano por meio da Lei 
Federal nº 11.687/2008.
Em Marabá, a presença de famílias de origem italiana e de cidadãos ítalo￾brasileiros faz parte da rica colcha de retalhos culturais que compõe a nossa 
população. Seja na agricultura, no comércio, na gastronomia, na educação, nas artes 
ou na promoção do bem-estar social, o trabalho e o espírito empreendedor da 
comunidade italiana têm colaborado ativamente para o dinamismo econômico e a 
pluralidade de nossa terra.
Portanto, ao dedicarmos anualmente uma sessão solene para celebrar essa 
trajetória, esta Câmara Municipal não apenas alinha as suas atividades ao calendário 
nacional, mas também expressa a sua gratidão, preserva a memória histórica local e 
fortalece os laços de fraternidade com a comunidade ítalo-brasileira marabaense.
Marabá, 19 de Maio de 2026.
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Antônio Márcio Farias Gonçalves
Vereador CMM
Gabinete do Vereador Antonio Márcio Farias Gonçalves