materia nº 709/2026

GABINETE DO VEREADOR MARCELO ALVES DOS SANTOS
Câmara Municipal de Marabá - Gabinete 07
Avenida Hiléia, S/N - Agrópolis do INCRA
CEP 68502-100, Marabá – PA
E-mail: vereadormarceloalves@gmail.com
Telefone: (094) 98405-4550.
REQUERIMENTO N° 51/2026
Assunto: Solicito a Isenção na Tarifa do Transporte Coletivo Municipal nos dias em que ocorrer eleições 
Municipais e Gerais, no Município.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na 
forma do art. 174, inciso V, combinado com o §2° do Regimento Interno, seja encaminhado o 
requerimento indicativo ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá, com a seguinte indicação: Solicito a 
Isenção na Tarifa do Transporte Coletivo Municipal nos dias em que ocorrer eleições Municipais e 
Gerais, no Município.
 
Justificativa
 A presente solicitação abrange esse benefício a todos os eleitores. Além disso, a medida irá 
contribuirá para o fortalecimento democrático, uma vez que inibirá a nefasta influência do Poder 
Econômico de alguns candidatos, que costumeiramente fornecem transporte para os eleitores em troca de 
voto.
Diante do exposto, apresento esta proposição.
Sala das Sessões, 19 de Maio 2026.
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MARCELO ALVES DOS SANTOS
VEREADOR – C.M.M