materia nº 740/2026

Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - CEP: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Vereador: Marcos Paulo da Agricultura. Contato: (94) 98404-6236 Email: gab.marcosagri@gmail.com
REQUERIMENTO DE Nº. 55/ 2026.
Autor: MARCOS PAULO DA AGRICULTURA 
Assunto: Indico ao Poder Executivo, a Solicitação de Informações Atualizadas Acerca da Execução da 
Política Pública de Alimentação Escolar no Município de Marabá/Pá.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores;
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 
174, inciso V e VII, combinados como § 2° do Regimento Interno, seja encaminhado oficio ao Senhor 
Prefeito Municipal de Marabá Antônio Carlos Cunha Sá e a Secretaria Municipal de Educação de 
Marabá - SEMED, com a solicitação acima descrita.
JUSTIFICATIVA
Considerando a importância da merenda escolar para a garantia da segurança alimentar, do 
desenvolvimento nutricional dos estudantes e do fortalecimento da agricultura familiar, faz-se necessária a 
obtenção das seguintes informações:
a) Relação das empresas fornecedoras da merenda escolar, contendo a identificação de cada empresa e os 
respectivos valores contratados;
b) Relação das cooperativas fornecedoras, com a devida identificação, respectivos valores contratados e os 
produtos fornecidos;
c) Percentual atual da merenda escolar oriunda da agricultura familiar, indicando, se possível, a base de 
cálculo utilizada;
d) Cópia do cardápio da merenda escolar atualmente adotado na rede municipal de ensino.
Ressalta-se que as informações ora requeridas possuem elevada relevância para o adequado 
exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo, além de contribuírem para a transparência na gestão 
dos recursos públicos e para o fortalecimento das políticas de incentivo à produção local. 
 Plenário Thiago Koch, 22 de Maio de 2026.
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Marcos Paulo Eleres Pereira
Vereador Câmara Municipal de Marabá