materia nº 741/2026

Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - CEP: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Vereador: Marcos Paulo da Agricultura. Contato: (94) 98404-6236 Email: gab.marcosagri@gmail.com
REQUERIMENTO DE Nº. 56/ 2026.
Autor: MARCOS PAULO DA AGRICULTURA 
Assunto: Indico ao Poder Executivo, Requisição de Informações Sobre os Pagamentos Realizados 
Referentes à Locação de Maquinários no Período entre Março de 2025 a Fevereiro de 2026.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores;
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 
174, inciso V e VII, combinados como § 2° do Regimento Interno, seja encaminhado oficio ao Senhor 
Prefeito Municipal de Marabá Antônio Carlos Cunha Sá e a Secretaria de Saneamento Ambiental de
Marabá - SSAM, com a solicitação acima descrita.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade garantir a transparência e o acompanhamento da 
aplicação dos recursos públicos destinados à locação de maquinários, permitindo a fiscalização adequada 
por parte do Poder Legislativo, bem como assegurando o interesse público e a correta execução dos serviços 
prestados à população.
Nesse sentindo, solicitam-se as seguintes informações e documentos, compreendidas na relação 
discriminada de todos os pagamentos efetuados, entre março de 2025 e fevereiro de 2026, referentes à 
locação de maquinários, indicando, para cada lançamento: 
a) Número do processo administrativo e do contrato/nota de empenho correspondente;
b) Nome e CNPJ da empresa contratada;
c) Relatório de requisição de pagamento mensal
d) Valo pago;
e) Identificação do maquinário ou veículo locado (tipo de equipamento).
De igual modo, para cada maquinário/veículo locado no período, informar e/ou encaminhar:
a) Placa;
b) Chassi;
c) Cópia dos documentos dos veículos (CRLV ou equivalente);
d) Identificação dos respectivos motoristas/operadores, com nome completo, CPF e documento de 
habilitação pertinente (CNH), vinculados à operação dos veículos locados no período solicitado.
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - CEP: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Vereador: Marcos Paulo da Agricultura. Contato: (94) 98404-6236 Email: gab.marcosagri@gmail.com
Por fim, requer a medição mensal dos serviços, contendo, para cada mês e para cada 
maquinário/veiculo locado:
a) Quantidade de horas/dias de utilização, conforme o critério previsto no contrato; 
b) Apontamento da base de cálculo utilizada para chegar ao valor faturado em cada mês.
As informações ora requeridas visam apenas ao acompanhamento dos recursos públicos e à 
verificação da coerência entre os pagamentos realizados e a efetiva prestação dos serviços contratados, em 
observância aos princípios da legalidade, publicidade, transparência e eficiência.
 Plenário Thiago Koch, 22 de Maio de 2026.
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Marcos Paulo Eleres Pereira
Vereador Câmara Municipal de Marabá