norma nº 2097/1965

ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
LEI Nº 2, de de dezembro de 1965.
Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de
Marabá, a conceder, por aforamento ,
um terreno do Patrimonio Municipal
no Povoado Amapá, ao Sr. ELEODORIO /
CHAVES DA ROCHA,
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei:
Art. 12 - Fica o Sr. Prefeito Municipal autorisado a conceder ,
Art.
DO
por aforamento, um terreno do Patrimonio Municipal no
Povoado Amapá, ao Sr. ELEODORIO CHAVES DA ROCHA, sito
a rua Nova, com os limites e caracteristicas seguin--
tes: limitando-se ao Nascente com o terreno edificado
do Sr. Antonio Milhomem; ao Poente com terreno edifi-
cado do Sr. Isaac Rodrigues; frente para a referida /
rua e fundos com quem de direito, medindo dez metros/
e cinquenta centimetros (10m,50) de frente por quaren
ta metros (40m,00) de fundos.
Revogadas as disposiçoes em contrário, esta Hei entra
rã em vigor na data de sua publicação.
Camara Municipal de Marabá, 9 de dezembro de 1965.
m -. A
“2º Secretário.