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← Marabá (PA)

norma nº 13383/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 13383 / 1994
Date 1994-05-09
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A IRACY DOS SANTOS PRATES
native_id1004

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 1

CVIUS CoOcTO
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3.
PETRAMINDA DEMARABÃ
7 LEI nº 13.383/04, de 09 de linio de 1.994. VÁ
Concede por ENFITRUJE um terreno urbano do
Patrimônio Municipal, à INACY DOS SANTOS !
PRATES
O PREFEITO MUNICIPAL D3 MARABÁ, ESTADO DO Pará,
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu
sanciono a sesuinte Leis:
Arte 1º - “ica concedido por ENFITRUSZ um terreno urbano!
do Patrimônio Municipal, à IRACY DOS SANTOS PRATES, localizado na
ÁREA DE EXPANSÃO UNDBANA DA NOVA LANARÁ, à Folha 11, quadra 07, lote *
nº 235-A, com limites e características seguintes:
Limitando-se pelo lado direito com o loto nº 22, pelo la-
do esquerdo com a VP-07, frente para a V-110 e fundos com
o lote nº 27, medindo 12,00m de frente por 25,00m de fun
dose
Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
as e ,
cação, revogadas as disposições em contrario.
Gebinete do Prefeito llunicipal, de Narabá, 09 de laio de
1.994. / ,
em vm Goatéldo Costa E
meida “Prefeito Municipal
= Prefeito Municipal =
visto: Flanciso ú
SEC, TERRAS
ecs/.

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