| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13383 / 1994 |
| Date | 1994-05-09 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A IRACY DOS SANTOS PRATES |
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CVIUS CoOcTO vw LA * + CEL Us Re -S4S Á A É o LG 3. PETRAMINDA DEMARABÃ 7 LEI nº 13.383/04, de 09 de linio de 1.994. VÁ Concede por ENFITRUJE um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à INACY DOS SANTOS ! PRATES O PREFEITO MUNICIPAL D3 MARABÁ, ESTADO DO Pará, Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a sesuinte Leis: Arte 1º - “ica concedido por ENFITRUSZ um terreno urbano! do Patrimônio Municipal, à IRACY DOS SANTOS PRATES, localizado na ÁREA DE EXPANSÃO UNDBANA DA NOVA LANARÁ, à Folha 11, quadra 07, lote * nº 235-A, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o loto nº 22, pelo la- do esquerdo com a VP-07, frente para a V-110 e fundos com o lote nº 27, medindo 12,00m de frente por 25,00m de fun dose Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- as e , cação, revogadas as disposições em contrario. Gebinete do Prefeito llunicipal, de Narabá, 09 de laio de 1.994. / , em vm Goatéldo Costa E meida “Prefeito Municipal = Prefeito Municipal = visto: Flanciso ú SEC, TERRAS ecs/.