| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4963 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À MARIA ALEXANDRE SOARES. |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEL Mº 4963/84 DE 15 DE AGOSTO DE 90h Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado na “ARZA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARASÉ" & MARIA ALEXANDRE SOARISo O PREFEITO MUNICIPAL DE KARAN ESTADO DO FAR£o Faço caber que a Câmera Municipal aprovou e cu sencio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concodido por enfiteuse um terreno Urbas no do Patrimônio Nunicipel, localizado na “ARA DE CIXPANSÃO USA HA Di NOVA KARADÁ”, no Folha 17, quadra 02, lote nº 17, à NARIA* ALEXANDRE SOARES, Cor os limites e caracteristicas seguintes: Id mitendo-se pelo lado direito com o lote nº 19, pelo lsão esquere ão com o lote nº 15, fezondo írento para V=186 e fumãos com o 19 te nº 16, medindo 12,00nte do frento, 25.0Onts na lateral direi- tas 25.00mto na latersl esquerda e 12e00mts de Zundose Arte 2º Esta Lei entrarê em vigor na date de sua pu — viicação, revogadas as disposições em contrários. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA RÁ EX 15 DE AGOSTO DE 1.9840 preces o Ejideaçes q