| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4961 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À ANTONIO CARMONA HECK. |
| native_id | 1009 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL 2 DE Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lwnicipal locelizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA KARADÁ” à ANTO- ENIO CARONA HiCKo O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÉO Faço saber que a Câmara lunicipel eprovou e cu sancio- no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbsno do Patrimônio Iynicipel, localizado na “ÁREA DE EXPANSÃO URBANA * DA NOVA MARADÉ", na Folha 29, quadra 01, lote nº 04, à ANTONIO ** CARMONA HECK, Com os limites e carecteristicos seguíntess Iimiten do-se pelo lado direito com o lote nº 03, pelo lado esquerdo com o lote nº 05, frente para VE-03 e fundos com quem de direito, me- dindo 30,00mis de frente, 50.00mts na leteral direita, 50.00 mts na leteral esquerda e 30.00mts nos fundos, com uma àrea total de 1.500nts2, Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições en contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL D” MARABÁ ESTADO DO Phms RÁ EX 15 DE AGOSTO DE 109840 pru Rs