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norma nº 4961/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4961 / 1984
Date 1984-08-15
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À ANTONIO CARMONA HECK.
native_id1009

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
2 DE
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio lwnicipal locelizado na "AREA
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA KARADÁ” à ANTO-
ENIO CARONA HiCKo
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÉO
Faço saber que a Câmara lunicipel eprovou e cu sancio-
no a seguinte Leis
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbsno
do Patrimônio Iynicipel, localizado na “ÁREA DE EXPANSÃO URBANA *
DA NOVA MARADÉ", na Folha 29, quadra 01, lote nº 04, à ANTONIO **
CARMONA HECK, Com os limites e carecteristicos seguíntess Iimiten
do-se pelo lado direito com o lote nº 03, pelo lado esquerdo com
o lote nº 05, frente para VE-03 e fundos com quem de direito, me-
dindo 30,00mis de frente, 50.00mts na leteral direita, 50.00 mts
na leteral esquerda e 30.00mts nos fundos, com uma àrea total de
1.500nts2,
Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições en contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL D” MARABÁ ESTADO DO Phms
RÁ EX 15 DE AGOSTO DE 109840
pru Rs

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