| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4901 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À MARIA HELENA ALVES. |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Iumicipel, localizado na "VELHA MARABÊ" É NABIA HELENA ALVESo O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÉ ESTADO DO PARÁS Faço saber que a Sênera Nunicipal aprovou e cu sancio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiíteuse m terreno Urba- no do Patrimônio iunicipel, loeslizado na "VELHA MARABÁ”, É Treveg sa Augusto Dies nº 487, À MARIA HELENA ALVES, Com so línites e com ractoristicas seguínios: Limitando-so pelo iedo direito com Clovia Alves Moreira da Silva, pelo Inão esquerdo com Felix Sosres de Sou Ze, ao Poente pare ndo faz frente com a mencionadr Travessa Augus to Dias, =o Nasvontc para onde foz funios com quem de direito, me- êinão 03e00mte de frente por 24,00mts de Ímdoss Arte 2º Esta Lei entraré em vigor na data do sua pu — blicação, revogedos as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MyNÍ DE MARABÍ ESTADO DO PA RÉ EM 15 DE AGOSTO DE 1,984s