| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4900 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À SEBASTIÃO PEREIRA ALVES. |
| native_id | 1011 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Mº 4.900/04 de 15 de AcOSOTO de 1.904 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lnmicipal localizado na “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA KARADÁ” q SEBAS- IRÃO PEREIRA ALVESo O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÊ e Faço saber que a Câmera lúmicipal aprovou e cu sancio- no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Nunicipel, localizado na “ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA KARARÉ", ne Folha 27, quadra 11, lote nº 16, a SEBASTIÃO? PEREIRA ALVISo Com os láârites e caracteristicas seguintess Limi — tendo-se pelo lado direito com o lote nº 17, pelo leio coquerdo * em o lote nº 15, frente para V=274 e funios com quem de direito, medindo 10,6Omts de frente, 30.00rts na lateral direito, 30.00mts na lateral esquerda e 10.60mts de funôgae Arte 2º Esta Lei entrará en vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrários DE aii GABINETE DO PREFEITO MU! DE VARABÁ ESTADO DO PÃe RÉ EX 15 DE AGOSTO DE 1e9840