br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 4900/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4900 / 1984
Date 1984-08-15
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À SEBASTIÃO PEREIRA ALVES.
native_id1011

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Mº 4.900/04 de 15 de AcOSOTO de 1.904
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio lnmicipal localizado na “AREA
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA KARADÁ” q SEBAS-
IRÃO PEREIRA ALVESo
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÊ e
Faço saber que a Câmera lúmicipal aprovou e cu sancio-
no a seguinte Leis
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano
do Patrimônio Nunicipel, localizado na “ÁREA DE EXPANSÃO URBANA
DA NOVA KARARÉ", ne Folha 27, quadra 11, lote nº 16, a SEBASTIÃO?
PEREIRA ALVISo Com os láârites e caracteristicas seguintess Limi —
tendo-se pelo lado direito com o lote nº 17, pelo leio coquerdo *
em o lote nº 15, frente para V=274 e funios com quem de direito,
medindo 10,6Omts de frente, 30.00rts na lateral direito, 30.00mts
na lateral esquerda e 10.60mts de funôgae
Arte 2º Esta Lei entrará en vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrários
DE aii
GABINETE DO PREFEITO MU! DE VARABÁ ESTADO DO PÃe
RÉ EX 15 DE AGOSTO DE 1e9840

open original →