| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4898 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À MIGUEL PEREIRA DA SILVA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL AGS Concede por enfitcuse um terreno Urbano do Patrimônio lwnicipel localizsdo na "VELHA! MARABÁ" o HIGUEL PERGINA DA SILVA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÉ ESTADO DO PARÁ. Paço saber que a Câmera iunicipsl eprovou e eu sem ciono a seguinte Leis dxte 1º Fica concedido por eufiteuse um terreno Ux teno do Patrimônio Kunicipal, localizado na "VELHA MARADE", à Rua Moisés Junior nº 1626, e MIGUEL PERCIRA DA SILVAs Com 08 14- mites e caracteristicas seguintes: Linitando-se pelo lado direi4 to com Raimundo Francisco de Aquino, pelo lado esquerão com o re querente, so Sul fazendo frente com a Run Moisés Junior ao Norte fazendo Zundos cor quer de direito, medindo 4.00mnts de frente por 30,0Mmis de fundos. Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na date de sua * publicação, revogadas es disposições em contrários DE MARABÁ ESTADO DO O tl,