| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4897 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À RAIMUNDA PEREIRA ROSA. |
| native_id | 1013 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL 2 DE DE AGOS DE Concede por enfiteuse um terreno Urbeno do Patrimônio Iwnicipal locelizedo na “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARADÁ" à RAI — O PREFEITO MUNICIPAL DE NARABÉ ISTADO DO PARÁS Faço saber que a Câmara lunicipal aprovou e cu sencio no e seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por onfiteuse um terreno Urbas no do Patrimônio Municipal, localizado na “AREA DIE EXPANSÃO URBA- NA DA NOVA MARABÁ", na Folha 27, quedra 20, lote nº 12, à RAD Di PERCIRA ROSÃs Com os limítes e caracteristicas seguintests Li — mi tando-se pelo laão direito com o lote nº 11, pelo lado esquerdo com o lote nº 13, frente para V=274 e fundos para o lote nº 09me dindo 9e0Onts de frente, 34e6Onis na lateral direita, 3500mts na lateral esquerda e 3070mnts de fundose Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na deta de sua pu — blicação, revogadas as disposições em con GABINETE DO PREFEITO NUR RÁ EM 15 DE AGOSTO DE 109846 DE MARADÉ ESTADO DO PA