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← Marabá (PA)

norma nº 4896/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4896 / 1984
Date 1984-08-15
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À URCINATO SUMÉ TAVARES.
native_id1014

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREN DE SEGURANÇA NACIONAL
LE Hº 4,.806/04 DE 5 JE AGOSTO DE J964a
Concede por enfiteuse um terreno Urbeno do
Patrimônio inmicipal localizado na"iRrEA
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA KARABÊ” a URCI=
RATO SUMÊ TAVARES,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara lnmicipel aprovou e eu sanciono
e seguinte Leis
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano
do Patrimônio lumicipel, localizado na "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA
NOVA MARABÁ", na Folha 17, quadra 02, lote nº 18, a URCINATO sumês
TAVARES, Com os limites e caracteristices seguintess Limitando- se
pelo lado direito com o lote nº 16, pelo lado esquerdo com o lote*
nº 20, írente para V=171 e fundos com o lote nº 19, medindo 12, 00
mis de frente, 25.00mts na lateral direita, 25.00mts na lateral eg
querida e 12.00mts de fundos
Arte 2º Esta Lei entrará em vigor nº date de sua publi-
GABINETE DO PREFEITO
EM 15 DE AGOSTO DE 109840

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