| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4896 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À URCINATO SUMÉ TAVARES. |
| native_id | 1014 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREN DE SEGURANÇA NACIONAL LE Hº 4,.806/04 DE 5 JE AGOSTO DE J964a Concede por enfiteuse um terreno Urbeno do Patrimônio inmicipal localizado na"iRrEA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA KARABÊ” a URCI= RATO SUMÊ TAVARES, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara lnmicipel aprovou e eu sanciono e seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lumicipel, localizado na "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", na Folha 17, quadra 02, lote nº 18, a URCINATO sumês TAVARES, Com os limites e caracteristices seguintess Limitando- se pelo lado direito com o lote nº 16, pelo lado esquerdo com o lote* nº 20, írente para V=171 e fundos com o lote nº 19, medindo 12, 00 mis de frente, 25.00mts na lateral direita, 25.00mts na lateral eg querida e 12.00mts de fundos Arte 2º Esta Lei entrará em vigor nº date de sua publi- GABINETE DO PREFEITO EM 15 DE AGOSTO DE 109840