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norma nº 4894/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4894 / 1984
Date 1984-08-15
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À EPAMINONDAS DE OLIVEIRA SANTOS.
native_id1015

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 4094/84 DE 15 DE AGOSTO DE 1.984
Concede por enfiteuse um terreno Urbeno do
Patrimônio Nunicipel localizado ne “AREA
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA HARABÁ" q EPA —
MINONDAS DE OLIVEIRA SANTOS,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ «
Faço saber que a Câmara lunicipal aprovou e cu sancio
no a seguinte Leis
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba-
no do Patrimônio iumicipal, localizado na “ÁREA DE EXPANSÃO URBANA
DA NOVA MARADÁ", na Folha 26, quedre 04, lote nº D-13, a EPANINON-
DAS DE OLIVEIRA SANTOS Com os limites e caracteristicas seguintes
Limi tendo-se pelo lado direito com o lote nº 11, pelo lado esquer-
do limita-se com o lote nº 15, fazendo frente com a V=-261, fundos*
com quem de direito, medindo 15.00mts de frente por 3000nis de
fundose
Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu -
blicação, revogados as disposições em con Prá
GABINETE DO PREFEITO CIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA
RÉ EX 15 DE AGOSTO DE 1.9840

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