| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4894 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À EPAMINONDAS DE OLIVEIRA SANTOS. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4094/84 DE 15 DE AGOSTO DE 1.984 Concede por enfiteuse um terreno Urbeno do Patrimônio Nunicipel localizado ne “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA HARABÁ" q EPA — MINONDAS DE OLIVEIRA SANTOS, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ « Faço saber que a Câmara lunicipal aprovou e cu sancio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no do Patrimônio iumicipal, localizado na “ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARADÁ", na Folha 26, quedre 04, lote nº D-13, a EPANINON- DAS DE OLIVEIRA SANTOS Com os limites e caracteristicas seguintes Limi tendo-se pelo lado direito com o lote nº 11, pelo lado esquer- do limita-se com o lote nº 15, fazendo frente com a V=-261, fundos* com quem de direito, medindo 15.00mts de frente por 3000nis de fundose Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu - blicação, revogados as disposições em con Prá GABINETE DO PREFEITO CIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA RÉ EX 15 DE AGOSTO DE 1.9840