| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4893 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À FILOCENO GOMES DE SÁ. |
| native_id | 1016 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL nº DE DE Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Iunácipal localizado no EK — 07 ãa rodovia PA-150 a FILOCINO GOES DE SÁ, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARADÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Iunicipel aprovou e eu sancio no a seguinie Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse m terreno Urba- no do Patrimônio lunicipal, localizado no Kli=07 da rodovia PA-150 quadra Norte=10, lote nº 23, e FILOCENO GouES DE SÃ, Com os limi- tes e caracteristicas seguintest Limitando-se pelo lado direito * com o lote nº 24, pelo lado esquerdo limita-se com o lote nº 22 , fezendo frente para a referida Rua "D" e fundos com quem de direi to, medindo 9.0Qmts de frente por 16.60mis de fundoss àrte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sus pu - GABINETE DO PREFEITO 1 Rá EI 15 DE AGOSTO DE 19840