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← Marabá (PA)

norma nº 4893/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4893 / 1984
Date 1984-08-15
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À FILOCENO GOMES DE SÁ.
native_id1016

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
nº DE DE
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Iunácipal localizado no EK — 07
ãa rodovia PA-150 a FILOCINO GOES DE SÁ,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARADÁ ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Iunicipel aprovou e eu sancio
no a seguinie Leis
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse m terreno Urba-
no do Patrimônio lunicipal, localizado no Kli=07 da rodovia PA-150
quadra Norte=10, lote nº 23, e FILOCENO GouES DE SÃ, Com os limi-
tes e caracteristicas seguintest Limitando-se pelo lado direito *
com o lote nº 24, pelo lado esquerdo limita-se com o lote nº 22 ,
fezendo frente para a referida Rua "D" e fundos com quem de direi
to, medindo 9.0Qmts de frente por 16.60mis de fundoss
àrte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sus pu -
GABINETE DO PREFEITO 1
Rá EI 15 DE AGOSTO DE 19840

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