| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4892 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À BAZILIA FERREIRA DA SILVA. |
| native_id | 1017 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Iunicipel localizado re "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MANADÉ? & DAZl= LIA FERREIRA DA SILVAo O PRIVEITO MUNICIPAL DE MARADÁ ESTADO DO PARÁ S Fego seber que a Câmera lumicipal aprovou e eu senciono e seguinte Leis &rte 1º Fica concciido por enfitouse um terreno Urbemno do Patrinônio Mynicipel, localizado ne "ÁREA DE EXPANSÃO UNDANA DA NOVA NANADE", ne Polha 28, quadre 09, lote nº 17, À DAZÍLIA FERNEI- BA DA SILVAs Cor. os limites e corectericticas seguintes: Limi tendão se pelo lado direito com o Icte nº B=0L, pelo lado esquerêo com a V=-285, frente pera V-285 c fundos com quem de direito, medinão 8 + OQrts de frente, 26.00mts na leteral direito, 27e40nts no lateral? esquerda e 3eS0nts de fundos, num total de 159.SQnta?, Arte 2º Este Lei entraré em vigor pa deta de sus publi- GABINETE DO PREFEITO 1 7 ESTADO DO PARÁ EX 15 DE AGOSTO DE 1e984e