| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4891 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À ZECITO GUILHERME SALES. |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL LEI Nº 4041/84 DE 15 DE AGSOTO DE ZeS84 Concede por enfitcuse um terreno Urbano do Tatrinônio Kunicipal localizeão na “AREA DE “YPANSÃO UREAKA DA NOVA KARARÍO à ZGLe EQ GUILHRRME SALES O PREFEITO MUNICIPAL DE KARADA ESTADO DO PARÃO Faço saber que e Câmara lunicipel eprovou e eu sencio ro a seguinte Leis Arte 1º Tica concedido por enfitcuse um terreno Urba» no do Patrimônio Iynicipal, locelizado as. “ÍNEA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA KARADÁ", no Folha 27, quedre 09, loto nº 25, 6 ZELITO GUl- ILHEMIS SALIGe Cem es limites e carocteristicas seguintes: Limitan êc-so pelo lado direito com quem de direito, pelo lado eoquerão com o lote nº 26, frente para V=274 9 fundos com o lote nº 24, medindo 8.30mis de frente, 40clfuts na lotere! direita, 41e4Mts na late — ral esquerda e 9,3J0mnis de fundose Arte. 2º Este Lei entreré em vigor ns data de sua pu - vblicação, revogados as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MIMÍCIPÁL DE MARABÁ ESTADO DO PA RÁ EI 15 DE AGOSTO DE Lo940