| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4889 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA. |
| native_id | 1020 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREN DE SEGURANÇA NACIONAL ES DE DE zo Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Iumicipel localizado na "AREA DE EXPANSKO URBANA DA NOVA MARABÁ" a FRAN= [o DE E) O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTALO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Jumicipsl aprovou e cu sancio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no do Patrimônio liwnicipel, localizado na “ÍREA DEZ EXPANSÃO URBANA? DA NOVA MARABÁ", ne Folha C51-32, quedra 10, lote nº 12, a ERANCIS= SO DE ASSIS OLIVEIRA, Com os limites e caracteristicas seguintes s* Limitendo-se pelo lado direito com o lote nº 13, pelo lado esquer « ão com o lote nº 11, frente para o Terminsi Rodoviário e fundos com quem ded direito, medindo 7.00mts de frente, 20000nts nº latercl dá reita, 20,00mts nº loteral esquerda e 7.00mts de fundos, mm totel* ão S-140nte?, Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na deta de sua pu - blicação, revogadas es disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO KUR RÁ EM 15 DE AGOSTO DE 109840