| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4887 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À FRANCISCA DOS SANTOS GALVÃO. |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4.897/04 DE 5 DE AGOSTO DE 1904, Concede por enfiteusc um terrono Urbano do Patrimônio Iunicipel locnlizado ne “ANA “ DE SIDARSÃO URGANA DA MOVA MARARÁ? à POAMo CISCA DOS SANTOS GLLVÃOs O PREFEITO MUNICIPAL DE VARADÁ ESTADO DO PARLO Zago sober que a Cênsro Nunicirel aproveu e eu sanção no a seguinte Leis Arte 1º Fica sonosdião por onfitevsa um terreno Urbe» no do Petrinênio Imnicipe?, Localizaão re "ÍNcr DE EXPANSÃO URGA NA DE NOVA MIDADA”, ne olhe 27, quetre 0), lots nº 09, à PNM = CISCA DOS SANTOS GALVÃCo Com 94 Linitey e crrnsierinticas seguia %ent Dinitendoeso pulo lado dixolto car quem Cs dircito, peic la do csquento com o lots nº LO, irente pera VeZTT, Lucdos com c lo teu? 00, nelinido 9elCnis do Trante; 3000lunis za lztexrl direita e 30000uts na lateral cuquardas ZeVdmts do Pmidose Arte 2º Cote 103% entrerá em vicor na deta de gua pu - vlicação, revogados ce Cisposições em contrfrico RÉ EM 15 DE AGOSTO Drº 1,984 fã MARADA ESTADO DO PA