| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4886 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA. |
| native_id | 1023 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.61 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL IEL Nº 4895/54 DE 15 UE AGOSTO DE 198% Concedo por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Kunicipel localizado na “ANTA DE EXPANSÃO UNCARA DA OVA MARARC! q FrASe CISCO PEREIRA DZ SOUZA O PREFSIZO MUNICIPAL DE MARAGÁ ESTADO DO PARão Faço saber que a Câmera JVunicipel aprovou e cu sancio no e seguinte Leis Arte 1º Pica concedido por enfitovse wm terreno Urba- no co Fntrimônio runfcipel, Jooetinsão ne “IRIA LE ESPANSÃO UADARA * DA NOVA MATADE?, ma Polha 27, aura 20, Lote nº 4005, a FLANCISCO * PERDIDA Lil COUSAs Com 04 Iuitos o crruuteriaovicrs seguintess Limi centcero polo Zadç Civcito com y lote nº 044 pele Icão esquerdo com co leie nº C6, fronte paro VeR77 e Cuntos ver quen à divelio, nedin- é 137Qnto do frentes 50eD0miy pa Intercl direitas 20600nis na la - terel csquerd: o 13 T0uts ou fundos» Arte 2º Zsta Let entrará em vigor ne data de sua pu = bliceção, revogadas eo disposições em contz GABINS?E DO PREFEITO MUNIÇÃO! RABÁ ESTADO DO PA PÁ EX 25 DE AGOSTO DE 19844