| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4885 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À MARIA RAIMUNDA COSTA SOUZA. |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREN DE SEGURANÇA NACIONAL IEE Nº 4,885/04 DB 16 DE AGOSTO DE 2,904 Cuncoãe por enfiteuse um terreno Urbano do Petrânônio Mricípal localizado na "RNA UE EXPANSÃO UNDANA DA NOVA MARABÃS é MARIA BATIUEDA COSTA SOUZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARANÁ ESTADO DO PARES Eugo saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio no « ceguinto Leis Arte 1º Fica omcedido por enfitonse um terreno Urbas no do Tetrinônio Iamicipel, toentizedo na “ÂRCA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA KARAN", ne Folha 28, cundro 15, lote nº 23% É KARIA RAL — EmA Costa SOUZhg Cam cs limites e caraciarísticas seguintess Lie uwitaniç-se pelo laio dáreito com o lote nº 24, pelo lado esquerdo* cos o Joto n? 22, Lrento para YwZd2 s fundos com 6 Lois nº AeÚZgma dinio 10sO0uis de Lxenis, 26050n'is ne Llatercl dircíte, 26«SQuis na ieteral esquorta o SeZluis de iundoco Axte 2º Nsta Leleentrevá em vigor na data de sua pu - vlicaçõão, revogadas as disposições em nontrf; GABINETS DO PREPEITO RÉ ZM 25 DE AGOSTO DE Le 984, CI