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norma nº 13002/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 13002 / 1992
Date 1992-09-09
EmentaFIXA OS NOVOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id1025

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LEI Nº 13.002, pp 99 DE SETEMBRO DE 1992
Fixa os novos vencimentos e salários
dos Servidores do Poder Executivo Mu
nicípal e dã outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, estatuí
e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Ficem fixedos os novos níveis de vencimen-
tos e salários dos servidores do Poder Executivo Kunicipal, de con
formidade com as tabelas constantes dos anexos que integram êste
diploma legal.
Art. 2º - O aumento concedido através da presente !
Lei, sera atribuído com efeito retroativo a partir de 1º (primei -
ro) de agosto fo corrente ano,
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art, 4º - Ficam revogadas as disposições em contrã -
rio.
GABINETE DO PREFEITO CIPAL. DE MARARÁ, em O9 de
setembro de 1992,
E ii
-
DE. NETO
PREFEI ICIPAL DE KARABÁ
-”
SÍMBOLO QUANT. (MARCO SALÁRIO TOTAL
cc-05 o1 PROCURADOR GERAL 800.000,00 800.000,00
cc-04 o1 COORD. PLANEJAMENTO 800.000,00 800.000,00
cc-03 o1 CHEFE NE GABINETE 800.000,00 800.000,00
cc-02 os SEC.MUNICIPAIS 800.900,00 6.400.000,00
cc-01 05 ASS. ESPECIAIS 206.000,00 4.000.000,00
TOTAL 16 CR er PRE 12.800.000,00
TABELA - II
ENPREGOS EN COMISSÃO
SÍMBOLO QUANT. Cargo SALÁRIO TOTAL
EC-05 so SSIST.SECRET/RIA 282.000,00 8.460.000,00
EC-04 09 ASSESSOR TÉCNICO 282.000,00 2.538.000,00
EC-03 02 SEC.DE GABINETE 282.000,00 564.000,00
EC-02 o2 ADM. REGIONAL-I 265.005,00 530.000,00
EC-01 05 ADM. RECLONAL-II 265.000,00 1.325.000,00
TOTAL 48 concorra ceccouconro 13.417.000,00
TABELA - III
€
SÍMBOLO QUANT. CARGO SALÁRIO TOTAL
FC-02 35 DIR.DE DEFARTAN, EF+30k do salario
&> Funcionário 1.300.000,00
43 CHEFE DE DIVISÃO 1P+20% do salario
do Funcionário 690.800,00
TOTAL 78 Sao VEIO sas ego E WEI 4 ISO 1.990.800,00
TABELA - IV
ENPRIGOS PERKANENTES
sÍ”BOLO QUANT. CARGO SALÁRIO TOTAL
EP-15 06 ODONTÓLOGO 500.000,00 3.000.000,00
14 HEDICO E00.000,00 7.000.000,00
hd 10.000.000,00
TOTAL 20 corsesaso coccrcnss
TABELA-V
EXPRECOS PERMANENTES
SÍMBOLO QUANTIDADE ARGOS SALÉRIO TOTAL
EP-14 o2 ENCENHEIPOS 500.000,00 1.000.000,00
01 ARGUITETO 500.000,00 500.000,00
o2 VETERINÁRIO 500.000,00 1.000.000,00
02 NUTRICIONTS5TA 200.000,00 1.000.000,00
05 ADVOGADOS 500.006,90 2.500.000,00
02 PSICÓOGOS 506.000,00 1.000.000,00
02 ECONOKISTA 500.000,00 1.000.000,00
os ASSIST.SUCIAL 500.000,00 1.500.000,00
o2 SOCIÓLOGO 500.000,00 1.000.000,00
o? BIBLIOTECÁRIO 500.000,00 1.000.000,00
07 ENFERVEIROS 500.000,00 3.500.000,00
o1 CONTADOR 500.000,00 500.000,00
o2 ADI. EXPRESAS 500.000,00 1.000.000,00
02 BIOQUÍNICO 500.000,00 1.000.000,00
TOTAL 35 ET é spas 17.500.000,00
TABELA-VI
EMPREGOS PERMANENTES
SÍMBOLO QUANTIDADE CARGOS SALÁRIO TOTAL
EP-13 20 OP. MAQ. PESADAS $16;000,00 6.320.000,00
TOTAL 20 a UND Estaremos o aia dE 6.320.000,00
TABELA-VII
ENPRECOS PERMANENTES
p SÍNBOLO QUANT. CARGO SALÁRIO TDTAL
EP-12 35 MOT.DE CAMINHÃO 282.000,00 9.870.000,00
03 TOPÓGRAFO 282.000,00 846,000,00
04 DESENHISTA 282.000,00 1.128.000,00
qem 42 corcrcasos cocvorssss 11.844.000,00
TABEJA VIII
EMPREGOS PERMANENTES
SÍMBOLO QUANT. CARGO SÁLÁRIO TOTAL
EC-11 08 PROC.DF COMPUTADOR 254.800,00 764.400,00
87 AUX. TECNICO-III 254.800,00 22.167.600,00
06 FISCAL GERAL :54.800,00 1.525.800,00
04 HECÂNICO e54.800,00 1.019.200,00
TOTAL 100 é Eamiço emeaves caras meio 25.480.000,00
TABELA-IX
ENPREGOS PERMANENTES
SÍNBOLO QUANT. CARGO SALÁRIO TOTAL
EP-10 67 AUX. TÉCNICO II 241.200,00 16.160.400,00
41 AUX. ADMINISTRIII 241.200,00 9.889.200,00
02 OP.DE COMPUTADOR 241.200,00 482.400,00
25 MOT.DE AUTOMÓVEL 241.200,00 6.030.000,00
05 LABORATORISTA 241.200,00 1.206.000,00
TOTAL 140 cecsssore sos. econosnsas 33,768.000,00
TABELA -X
EMPREGOS PERKANENTES
SÍZBOLO QUANT. CARGO SALÁRIOS TOTAL
EP-09 25 AUY.ADMINIST. II 23'7.800,00 5.945.000,00
o2 ALNCXARIFE 2:7.800,00 475.600,00
07 FISCAL DE LIMPEZA 237.800,00 1.664.600,00
05 =TYSCAL DE OBRAS 237.800,00 1.189.000,00
12 FISCAL DE TERRAS 257.800,00 2.853.600,00
07 FISCAL DE TRIBUTOS 237.800,00 1.664.600,00
TOTAL 58 ane gia E nor . Cerrcereas 13.792.400,00
TABELA-XI
EXNPREGOS PERMANENTES
SÍMBOLO QUANT. CARGO SALÁRIOS TOTAL
EP-08 03 MARCENETRO 234.400,00 703.200,00
03 rEDREIRO 228;899,00 703.200,00
03 ELFTRICISTA 234.400,00 703.200,00
03 CARPINTEIRO 234.400,00 703.200,00
TOTAL 12 escssinsssos corcoecs 2.812.800,00
TABELA-XiI
EXPREGOS PERMANENTES
SÍVBOLO QUANT. CARGO SALÁRIO TOTAL
EP-08 28 ATEND.DE riNFERMAGEM 234.000,00 6.563.200,00
44 AUXILIBR TÉCNICO-I 234.400,00 10.313.600,00
TOTAL 72 Ceerrereaes . ORI SULaO 16.876.800,00
TABELA -XIII
EMPREGOS PERMANENTES
SÍMBOLO QUANT. CARGO SALÁRIO TOTAL
EP-06 os ENC. DE CEMITÉRIO 234.400,00 703.200,00
01 ENC.DO ESTÁDIO 234.400,00 234.400,00
02 ENC.DO MERCADO 234.400,00 468.600,00
60 BRAÇAL 234.400,00 14,064.000,00
TOTAL 66 grana é ao ceccrsse. 15.470.400,00
TABELA -XIV
EMPREGOS PERMANENTES
SÍMBOLO QUANT. CARGO SALÁRIO TOTAL
EP-05 01 AUX.PE CONFEFÊNCIA 234.490,00 234.400,00
TOTAL oi a RNA E GIO E GTA EO 234.400,00
TABELA-XV
EMPREGOS PERMANENTES
SÍNBOLO QUANT. CARGO SALÁRIO TBTAL
EP-04 05 AUX. BIBLIOTECA 234.400,00 1.192.000,00
05 OP.MCTOR DE LUZ 234.400,00 1.192.000,00
TOTAL 10 Cecireree re STO É BULMA E 2:384.000,00
TABELA - XVI
EMPREGOS PETHANENTES
SÍEBOLO QUANT. CARGO SALÁRIO TOTAL
EP-03 84 AUX. ADMINIST.I 234.000,00 15.001.600,00
TOTAL 64 E E LEON E DGE ares anoigias 15.001.600,00
à TABELA -XVII
e SNPREGOS PERMANENTES
SÍNBOLO QUANT. CARRO SALÁPIO TOTABL
EP-02 04 LUBRIFICADOR 2$8;800,00 937.600,00
o2 CONTÍNUO ?48;400,00 468.800,00
164 VIGIA 284.400,00 38,441.600,00
TOTAL 170 nt Ceccrccco. 29.848.000,00
EP-01
JOTAL
TABELA - XVIII
ENPREGOS PERMANENTES
QUANT. CARGO SALÁRIO TOTAL
428 SERVENTE 234.400,00 100.323.200,00
ronco. rasa ecra 100.323.200,00
DAS TABELAS DE I À XVIII ........ coccr 1... Cr$-335.863.400,00
TABELA-XIX
EXPRECOS PERMANENTES
CARGO
SALÁRIO TOTAL
87 PROFESSORA -DS-I 234.400,00 20,392.800,00
202 PROFESSORA -DS-II 235.420,00 47.554.840,00
03 PROFESSORA -DS-III 226;440,00 709.320.00
o1 PROFESSORA -DS-IV 237.800,00 237.800,00
o1 PROFESSORA -DS-V 240.200,00 240.200,00
2s4 corcsceseress cesoss 69.134.960,00
E O O pra
455 PROFESSORA DP-I 237.800,00 108.199.000,00
65 PROFESSORA DP-II 240,900,00 15.658.500,00
23 PROFESSORA DP-III 248.000,00 5.704.000,00
ol PROFESSORA DP-TV 265.000,00 265.000,00
09 PROFESSORA DP-V 282.000,00 2.528.000,00
10 PROFESSORA DP-VI 299.000,00 2.990.000,00
563 cosvsscea corso. . 135.354.500,00
857
PER]
204 .489.460,00
TABELA-XX
OUTRAS VANTAGEAS
GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE ice rc oro GrS
GRATIFICAÇÃO LE PÓ DE GIZ ..cccco. sagas s aomsn dO
SECRETÁRIOS DE ESCOLAS ....cccccccititcstrttiais Cr$
SUPERVISORES DE ÁREA FURAL......ccereeases
SUPERVISORES URBANOS e...
DIRETOR DE ESCOLAS .u cremes o wnatios o méltiaoo o como CRB
VICE-DIRETCR DE ESCOLAS. .cccccsesess METEU E unia Cr$
DOBRA IURNO was aágicas à caad o LEMARS E LONADA à uomaad Cr$
NÍVEL SUBEREÓR! soros é HENIGSO E VNgjER 5 Uau coa CRS
GRATIFICAÇÃO DE SAÚDE. ..cececcerercrrecer erro nsal
$ 22
13.988.996,00
9.878.898,00
10.999,583,00
8.978.845,00
11.990.983,00
9.884.985,00
12.974.734,00
982.660,00
19.998.551,00
15.979,141,00
10.380.080,00
9.582.734,00
TOTAL... cosmos ss esses aeee» «00» CL$1S7. 560.190,00
TOTAL DAS TANELAS DE 1 À KVIII....000 0000000... Cr$339.863.400,00
TOTAL DA TABELA XIK....-
cocascorao cacos 0. « «Cr$204.489.460,00
TOTAL DA TABELA XX...cococco coco coco rc oo co 000 0» «CH$157.560.190,00
TOTAL GERAL. ..ccococcooocorcorc oco coco 000 004 + + CF$701.913.050,00

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