| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4883 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À OSMAR DANTAS DE ALMEIDA. |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL EL nº 4883/04 JE 15 DE AGOSTO DE Jes84, Concode por enfiteuse um terreno Urbeno do Petrinônio :gnicipal localizado no "AxRA DE EXPANSÃO UNBANA DA NOVA NARABÁ” à OSHAR DANTAS DE AINEIDAo O PREFEITO MUNICIPAL DE MARAMÉ ESTADO DO PARÁ Peço saber que º Cânara Iumícipal aprovou e eu sencio no e seguinte Leis Arte 1º Fica concedião por onífitsuse um terreno Urbem no do Patrimônio liwnicipa?, localizado no “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARADA", na Folha 12, quadra 20, lote nº 07, à OSKAR DAN — ZAS DE AINEIDAs Con os linites e caracteristicas seguintess Limi — tendo-se pelo lado direito com o lote nº &W9, pelo lado esquerdo com o lote nº 05, frente para V=0L, fundos com o lote nº 16, medindo * 10,00mts de frente, 30c00mts na lateral direitas 30000mts na lato- real coquerda, 10000mts nos fundose Arte 2º Este Lei entrará en vigor na data de sus pu — blicação, revogados es disposições em con GABINETE DC PREFEITO RÉ EM 15 DE AGOSTO DE 1,984 DE FARARÁ ESTADO DO PA