| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4882 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE PARAUAPEBAS" À À A; A. ARÁUJO, (FIRMA COMERCIAL). |
| native_id | 1029 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL ' OO c/ Sé ad dd is Concedo por enfiteuse um terreno Urbeno do Pam trinônio "unicipel localizedo no "NÚCLIO DE PA RAUAPEDAS* À Ag Ao ARAÚJO, (FIRMA COMERCIAL)S O PREFEIZO MUNICIPAL DE EARABÃ ESTADO DO PARÃo Faço saber que a Cânara luniciprl aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano ão Patrimônio lwnicipel, localizado no "NÚCLEO DE PARAUAPEBAS", ly — nicípão de Narsbá, à Rus “D", quadra 48, lote nº 23 à As Ae ARAÚJO, (TINA COMERCIAL). Com os limites e ceracteristicas seguintes: Idmi- tenão-se pelo lado direito com os lotes nºs 14,15 e 16, pelo lado es querdo com o lote nº 12, fazendo frente pere a referida Rua e fimãos com quem de direito, medindo 10,00mis de frente por 30000nts nos Zum dose Arte 2º Esta Leci entroxé em vigor na data de sua publi- cação, revogados as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNT DE ESTADO DO PARÁ EM 25 DE AGOSTO DE 1.984.