| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4881 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO " NÚCLEO DE PARAUAPEBAS" À PAPELARIA MENDES LTDA. |
| native_id | 1031 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL nº 70 DE Concede por enfiteuse um terreno Urbeno do Petrinnio Nunicipel localizado “NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS" À PAPELARIA MENDES LIDAS O PREFEITO MUNICIPAL DE “ARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Cêmara lmicipesl eprovou e cu sencio no a seguinte Leis Arte 2º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no do Patrimônio iymicipal, localizado "NO NÚCLEO DE PARAUAPE — BAS", à Rus "D", quadra 48, loto nº 11, à PAPELARIA MENDES LIDA Com os limites e corecteristicas soguintess Limi tendo-se pelo ( lado direito com o lote nº 12, pclo lado esquerdo com o lote nº 10, fazendo frente para a referida Rua "D' e fundos com o lote* nº 27, modindo 9.00nts de frente por 30c00nts de fundose Arte 2º Este Lei ontrará em vigor no ânta de sua pu — dvlicação, revogadas es disposições en contrários dá GABINETE DO PREFEITO MUNIC RÉ EM 15 DE AGOSTO DE 109340