| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4880 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO " NÚCLEO DE PARAUAPEBAS" À SUED ALVES DE OLIVEIRA |
| native_id | 1032 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Nº DE TO DE Concéde por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio iynácipel localizado "HO NÚCLEO URMNO DE PANAVAPEDAS* e SUED ALVES DE OL1- VEIRA o O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃ. Faço saber que a Câmera lunicipel aprovou e cu sancio no e seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no do Patrimônio Mynicipel, locslizsão "NO NÚCLEO DE PARAUAPEBAS"S ê Rua "C", quadro 27, lote nº 30, a SUED ALVES DE OLIVEIRA, Com os limites e caracteristicas seguintes: limitando-se pelo lado direã- to com o lote nº 29, pelo lado esquerdo com o lote nº 31, fazendo* frente pera a referida Rua "C" e Z2umios com o lote nº 14 da roefo-=- rida quadra, medindo 09,.00mts de frente por 30e00mts de fundoss Arte 2º Esta Lei entrará em vigor no deta de sua pu — blicação, revogades as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO RÉ EM 15 DE AGOSTO DE 109840 DE MARABÁ ESTADO DO PA