| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4879 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO " NÚCLEO DE PARAUAPEBAS" À SUED ALVES DE OLIVEIRA |
| native_id | 1033 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL 8 DE DE DE Concede por enfitouse um terreno Urbeno do Patrimônio lynicipal localizado no NÚCLEO DE PARAUPEDAS" a SUEDE ALVES DE OLIVEIRAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃo Feçocsaber que a Câmera Iwnícipeal aprovou e cu sanciono a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfíteuse um terreno Urbano do Patrimônio Jamicipeal, localizado no NÚCLEO DE PARAUPEBAS", à Rus "E", quadro 46, lote nº 30, a SUEDE ALVES DE OLIVEIRAS Com os limites e caracteristicas seguintess Linitendo-se pelo lado direi to com o lote nº 29, pelo lado esquerdo limita-se com o lote nº 31, fazendo frente paro a referida Rua "E" e fundos com o lote nº 14 da reforida quadra, medindo 9e00mts de frente por 30.00mts nos fundoss Arte 2º Esta Lei entraró em vigor na data de sua publi- cação, revogados as disposições em com GABINETE DO PREFEITO Ei 15 DE AGOSTO DE 109846