| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4878 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÀREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse um terreno Urbano dão Patrimônio Municipal localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” É ANTO- EJA HARTINS PEREIIAO O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃo Faço saber que e Câmara lunicipal aprovou e eu sancio- no a seguinte Leis Apto 1º Fica concedido por enfíteuse um terreno Urbano ão Petrinônio sunicipal, localizado na “ARCA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARADE", em Folha 27, quadra 03, lote nº 08, À ANTONIA NARTI= ES PEREIRA, Com os limitos e caracteristicas seguintess Limitando- se pelo lado direito com o lote nº 07, pelo lado esquerdo Bímita — se com o lote nº 09, frente para a V-273 e fundos com o lote nº 20, medinão 9.30mts de frente, 36«15nts na lateral direita, 36,7M na lateral csquerda e Telômts nos fundos. Arte 2º Esta Lei entraré em vigor na date de sus publi cação, revogadas os disposições em contrário. E ad