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norma nº 13079/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 13079 / 1992
Date 1992-12-29
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA ADESPESA DO MUNICIPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1993
native_id1035

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- Art.4º — A. Receita será realizeda de Lagrda com a
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RECEITAS CORRENTES 45.663.687,00
Receita Tributária 4.396.041,00
Receita Patrimonial 239.681,00
Receita Industrial 23.663,00
Receita de Serviços 130.402,00
Transferências Correntes 40.620.553,00
Outras Receitas Correntes 2583 .347.,00
RECEITA DE CAPITAL 24.810.727,00
Operação de crédito 528.255,00
Alienação de Bens 392.442,00
Transferência de Capital 23.872.480,00
Outras Receitas de Capital 17 550,00
2. RECEITA DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 16.632.086,00
2 .1Administração Direta 16.632.086,00
RECEITAS CORRENTES 11,215 ,982:,00
Receita Tributária 182.690,00
Transferências Correntes 10.936.636,00
Outras Receitas Correntes 96.606,00
RECEITA DE CAPITAL 5.416.154,00
Transferência de Capital 5.396.264,00
Outras Receitas de Capital 19.890,00.
.
Art.5º - A Despesa sera realizada de acordo com a discri
minação estabelecida nos anexos da presente Lei, segundo o con-
junto de despesas dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social:
]
ss
PRererrura Municirar DEMARABA
I - DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA( Cr$)
1. Despesa do Orçamento Fiscal
1
«1 Administração Direta
DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custeio
E Transferências Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Transferências de Capital
2. Despesas do Orçamento da Secretaria
Social
2.1 Administração Direta
“w DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custeio
Transferências Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
II -DESPESA POR FUNÇÃO
1.Despesas do Orçamento Fiscal
1.1.Administreção Direta
LEGISLATIVA
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
1.000,00
70.474.414,00
70.474.414,00
28.709.461,00
28.137.384,00
572.077,00
41.764.953,00
40.981.487,00
610.423,00
173.043,00
16.632.086,00
16.6532.086,00
9.298.464,00
7.537.173,00
1.761.291,00
7.333.622,00
7.333.622,00
1.000,00
70.474.414,00
70.474.414,00
5.440.600,00
6.036.835,00
AGRICULTURA
ComÚNTOAÇÕES
DEFESA NACIONAL E SEG, PÚBLICA
EDUCAÇÃO E CULTURA
HARITAÇÃO E URBANISM
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
SAÚDE E SANEAMENTO
TRANSPORTE
2. Desp. do Orçamento da Seguridade Social
2. 1Administração Dieeta
Saúde e Saneamento
Assistência s Previdência
1I1I-
III-DESPESAS POR PODERES
1. Despesas do Orçamento Fiscal
Za Administração Direta
PODER LEGESLATIVO
Câmara Municipal
PODER EXECUTIVO
Gabinete Go Prefeito
Procuradoria Geral
Coord.Gorci de Plenejamento/Controla
Aseessorio ce Com, Social
Secretaria de Educação
Sec. de Saúde e Promoção Social
Sec. de Desporto e Terismo
Sec. de Cultura
Sec. de Finanças
343.318,00
71.978,00
25.205,00
26.472.480,00
8.846.792,00
42,851,00
7.745.400,00
15.387.955,00
16.632.086,00
16.532.086,00
14.513.673,00
2.118.413,00
1.000,00
70,474,414,00
70,474.414,00
5.440.500,00
5.440.600,00
65.033.814,00
984.197,00
344.530,00
498.605,00
630.195,00
10,971.954,00
453.685,00
154,147,00
287.292,00
973.557,00
SEc,. de Administração 894,874,00
94. ,
Sec. de Serviços Urbanos 1.154.037,00
Sec. de Vicção e Obras iii dviá
Sec, de Terras/Assuntos/Fundiários eia cos 09
Sec, de Aprricultura 343.318,00
Sec. de Ind, Com. e Mineração peqenniç
Encargos Gerais do Município 609.242,00
2. Despesas do Orçamento da Ber, Social 16.632.086,00
2. 1Adninistração Direta 16.632.086,00
PODER EXECUTIVO 16.632.086,00
Gabinete do Prefeito 86.580,00
Sec. de Sande e Poomocão Social, 9.846.621,00
Sec. de Viação e 6hras 4.829.292,00
Sec. de icio Ambiente 80.301,00
Encarcos Gerais do Muhicípio 1.789.292,00
Arte? —- Fico o Poder Fxecrtívo cutorizado e+
1 - Abrir Créditos Suplementares até o limite de
804 (oitenta por cento)sobre onvalor da despesa geral fixada no
Orçamento Programa, indicendo como fonte os recursos definidos"!
pelo Art.43 da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964.
1i- Corrigir é orçamento no início de cada trimes-
tre, usando como paramento o INPC do Yrimestre anterior
LIi- Fazer operação de crédito até o limite de 25%!
do total da receita orçamentária, nos termos da iepisiiação perti
tinente.
Prererrura MuniaraLDEMARABA
Art.7º - A Presente Lei entrará em vigor a partir de
1º de Janeiro de 1993, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, em 29 de !
hot DIAS
PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ
ai
- Dezembro de 1992,

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