| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4877 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÀREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À N. A. DE ABREU (FIRMA COMERCIAL). |
| native_id | 1036 |
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———s o mem me e peca MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL LEI NNº LE 2 DE AGOSTO DE Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” à No Ao DE ABREU (FIRMA COMERCIAL) O PREFEITO MUNICIPAT UE MARABÉ ESTADO DO PARÃ. Faço saber que a Cêmera Yunicipal aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Art. 1º Fice concedido por enfsteuse um terreno Urba- no do Patrimônio Nunicipal, localizado ne "AREA DE EXPANSÃO URBANA? DA HOUVE LyPAD4", na Folha 32, quadro 07, lote nº 89, & N./. DE ABREU (24 COruNCIAL). Com os limites e corcecterísticas seguintest Limã tundo-se pelo lado dircito com o lote nº £8, pelo lsdo esquerdo com o lote nº 90, frente pera VP-08 e fundos com quem de direito, media do 7.0Mmts de frente, 30,00mts ra leterel Jireiiu, 20,00: co na late ral esquerda e 7.00mts de fumios, rum totel de 210mts + Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrario, Rá 13. 15 DE AGOSTO DZ 1,9846