| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4876 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÀREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ " À GRACIETE LIMA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4,076/04 DE 5 DE AGSOTO DE 19840 Concede por onfiteuse um terreno Urbero do Patrimônio Nynicipel locelizaão na “ÍRZA DE IXPANSTO UNBANA DA HOVA BANABÁ” & GRACI- ET LIMA O PREFLISO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Cârera Municipel aprovou e eu sancio no e seguinte Leis Art. 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no do Zatrinônio runicipal, 10calizadô na “ANTA DE UXPANSTO MM - BANA DA ROVA LtTADS”, na Folha 27, quedro 05, lote nº 27, à GRã= CIETE LIMA Com oz limites e caracteristicas seguintes! Limi tane ão-se pelo lado direito com o lote nº 26, pelo l2ão esquerdo com o lote nº 28, fezerdo frente para V=277 e fundos com o lote nº 09, medinão 9e4Omts le frentes 24eTOnts nº lateral direita, 26 € TOuis na leteral esqueria e 9.00mnts de fundos. Art, 2º Zete Lei entrará en vigor na date de eve prhlá cação, revogados as disposições om contrário. CABINSTE DO PREFEITO MUNICIPAL DX MARAR! ESTADO DO PA RÁ M 15 DE AGOSTO D! 4984