| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4874 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO "PARQUE DAS LARANJEIRAS" À WANIA MARIA RODRIGUES MILHOMEM. |
| native_id | 1039 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL LEL Nº 4B74/04 DE 15 DE AGOSTO DE 1.984. Concede por enfiteuse um terreno Urbano de Patrirônio Mntcipal localizedo no Beirro “PARQUE DAS LANANJUIRAS" à WÂNIA KARIA ROB O PESFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ O Feço seber que a Cêrera lúmicirel aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Art, 1º Fice concedido por enfiteuse um terreno Urbam no do Patrimônio Kuntcipe?, locelizado no Bairro "PARQUE DAS LARAN JEINAS”, à Avenído 31 do Farço, cusãra 51, Jote nº 01, casa nº 470 à WÂNIA KARIA RODTIGUES MITHOMEM, Com os limites e caracteristices seguintest: Iímitendo-se pelo lado direito com Reimmêo êe Tal, pe- 1o lado esquerdo para onde faz canto com a Avenida Cearé, Po Sul * para onde fax frente com e mencionada Aveniên 31 de Março, ao Nor te pars ondefaz fundos com quem de direito, medindo 10,00mts ãe frente por 24.00mts de fundos. Arte 2º mate Tei entrará em vigor na data de sua pu — blicação, revogadas as disposições em contrário. CABINNTE DO PREFEITO MUNICIZAL RÉ EM 15 DE AGOSTO DE 1.9846 2 KARABÁ ESTADO DO PA