| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4873 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÀREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À USIMINAS MECÂNICAS S/A... |
| native_id | 1040 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.73 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL DE AGOSTO DE 1.94 e Sa Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Vunicipal localizado na "ANEZA DE EXPANSÃO UNBANA DA NOVA KARABÉ" à USI - EINAS MECÍNICAS S/Açes O PLSFEITO KUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARto Pago saber que a Câmara Lunicipal aprovou e cu sancig no à seguinio Leis áxto 1º Zica concedido por enfiteuse um terreno Urvam no do Patrimônio Kunicipel, locelizedo na "ARSA DE EXPANSÃO UNDARA DA ROVA KARABÁ", na folha 29, quadra 01, lote nº 03, à USIXINAS ME- CÍNICAS 5 e Cor os liuites e caracteristicas seguintes: Linitam do-se pelo lado âircito com o lote nf 02, pelo lado esquerio com e lots nº 04, írente para VP-O8 e fundos com quer àe dirsito, neilime do 50.0CQis de frente, 30200 na laterel cireite, 80m00 na lateral esquerda e 5000Cmis nos fundos, nux total de S=$000nt8?, ázto 2º Lata Lei entroré em vigor nadats €e cua publá cação, revogadas as disposições eu contrérios. RÁ Eu 15 DE AGOSTO DE 1eSê4e DZ YARABÉ ESTADO DO PA A