| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4872 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÀREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À FÉLIX FERREIRA DE ABREU. |
| native_id | 1041 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL nº 872/84 DE 15 DE AGOSTO DE 1.95 Conceãe por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Mnicípel locatízado na “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARAR£" a PÊLIX FERREIRA DE ABREU, O PEEFTITO MUNICIPAL DE MARAB$ FSTADO DO PARÉS Faço saber que 2 Cânsra Yunicipel eprovou e eu sanciono e seguínte Leit Art. )º Tico corceêtio por enfítevse um terreno Ulrbano do Tatrimônio Vúnicipel locelizado na “ÁREA DX EXPANSÃO URBAFA DA NOVA I:RABÁ", na Folho 27, quadre 19, Jote nº 11, a FÊLIX FERREIPA DE ASNE]o Com os limites e característicos seguintes: Limi tando-se pelo lado direito com 9 lote nº 10, pelo lado esquerdo com o lote! nº 12, frente para VP-08, fundos para V=270, medindo 8.00mts de frentes 25.00mts na lateral direita, 25.00nts na lateral esquerda, B000mta nos fundos, mum totel ds 200mta?, Art. 2º Teto Lei entrará em vigor na data de sus publi- cação, revogsãos es dieposicõec em contrório. GABINDTE DO PREFTITO MUNIGÍPAV DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM 15 DE AGOSTO DE 109846