| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4871 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÀREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À CÍCERO NERES ROCHA. |
| native_id | 1042 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL 2 DE 15 DE AGOSTO DE de Concoãe por enfiteuze un terreno Urbano do Patrimônio lunicipal lJocalizaão na "AnTA DE EXPANSÃO UNBANA DA NOVA EARABÁ? a CICE= RO NERES ROCHA» O PREFEITO MUNICIPAL DE MARARÉ ESTADO DO PARÁ. Faço suber que a Cênara Municipal aprovou e eu sencio no & seguinte Leis Arte 1º Fice concedido por enfiteuse um terreno Urbam no do Patrimônio Kunicirel, localizedo na “ÁREA DE EXPANSÃO Ule BANA DA NOVA MARABÁ”, ne Folha 27, quedra 20, lote nº 17, a Cf> CERO NERES ROCHA, Com og limites e caracteristicas seguintes! — Limitendo-se pelo lado direito com o lote nº 16, pelo lado es « querdo com o lote nº 18, frente para V-274 e fundos com quem de direito, medindo 8,60mts de frente, 33.6Omte na lateral direita e 32.90mts ne laterel esquerãa e 8.00uts nos fundose trt. 2º Esta Lei entrará em vigor na date de sus pu - vlienção, revogadas es disposições es contrérios GABINHZE DO PREPEICO MUNIC RÁ EM 15 DE AGOSTO DE 1,984 DE MARABÁ ESTADO DO PA