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← Marabá (PA)

norma nº 4870/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4870 / 1984
Date 1984-08-15
EmentaCONCEDE ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÀREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À PEDRINA DE FÁTIMA DOS SANTOS ROSA.
native_id1043

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MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREN DE SEGURANÇA MACIONAL
Kº DE AGOSTO DE 2
Concede por enfiteuse um terreno Urbano ào
Patrimônio Kunicipal localizado na “AREA
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" à PEDRI-
HA DE FÁTIMA DOS SANTOS ROSA,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancig
no a seguinte Leis
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbe=
no do Patrimônio Mnicipel, localizedo na "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA
DA NOVA NARABA", na Folha 27, quadra 17, lote nº 04, à PEDRINA DE
FÁTIMA DOS SANTOS ROSA, Com os limites e caracteristicas seguintes
Limiítendo-se pelo lado direito com o lote nº 05, pelo lado esquer-
ão coi o lote nº 03, fazendo frente para a V=-274, fundos com quem*
de direito, medindo 8.50mts de frente, 30.00nts na lateral direita
e 30.00nts na leteral esquerda e 11.70nts de fundos.
Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu -
blicação, revogadas as disposições em con: o
GABINETE DO PREFEITO CIPAÍ DE MARABÁ ESTADO DO PA
RÁ EX 15 DE AGOSTO DE 7.984
e pel

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