| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4870 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÀREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À PEDRINA DE FÁTIMA DOS SANTOS ROSA. |
| native_id | 1043 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREN DE SEGURANÇA MACIONAL Kº DE AGOSTO DE 2 Concede por enfiteuse um terreno Urbano ào Patrimônio Kunicipal localizado na “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" à PEDRI- HA DE FÁTIMA DOS SANTOS ROSA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancig no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbe= no do Patrimônio Mnicipel, localizedo na "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA NARABA", na Folha 27, quadra 17, lote nº 04, à PEDRINA DE FÁTIMA DOS SANTOS ROSA, Com os limites e caracteristicas seguintes Limiítendo-se pelo lado direito com o lote nº 05, pelo lado esquer- ão coi o lote nº 03, fazendo frente para a V=-274, fundos com quem* de direito, medindo 8.50mts de frente, 30.00nts na lateral direita e 30.00nts na leteral esquerda e 11.70nts de fundos. Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu - blicação, revogadas as disposições em con: o GABINETE DO PREFEITO CIPAÍ DE MARABÁ ESTADO DO PA RÁ EX 15 DE AGOSTO DE 7.984 e pel