| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4869 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÀREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À MANOEL TEIXEIRA CAMPOS. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEL Nº 4.869/84 DE 15 DE AGOSTO DE 1,984, Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARA — B4* a MANOEL TEIXETRA CAMPOS, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sane ciono a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Um bano do Patrimônio Yunicipal, localizado na “ÀREA DE EXPANSÃO UR= BANA DA NOVA MARABÁ", na Folha 27, quadra 20, lote nº A-18, a Hã= NOEL TEIXEIRA CAMPOS Com os limites e caracteristicas seguintes 3 Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 17, pelo lado esquer do limita-se com o lote nº 19, fazendo frente para V=274, fundos* com quem de direito, medindo 9.00mts de frente, 32.90mts na late- ral direita, 33.00mts na lateral esquerda e 9.40mts de fundos. Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em ente, GABINETE DO PREFEITO CIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM 15 DE AGOSTO DE 1.9840 4