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norma nº 4869/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4869 / 1984
Date 1984-08-15
EmentaCONCEDE ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÀREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À MANOEL TEIXEIRA CAMPOS.
native_id1044

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEL Nº 4.869/84 DE 15 DE AGOSTO DE 1,984,
Concede por enfiteuse um terreno Urbano
do Patrimônio Municipal localizado na
"AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARA —
B4* a MANOEL TEIXETRA CAMPOS,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sane
ciono a seguinte Leis
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Um
bano do Patrimônio Yunicipal, localizado na “ÀREA DE EXPANSÃO UR=
BANA DA NOVA MARABÁ", na Folha 27, quadra 20, lote nº A-18, a Hã=
NOEL TEIXEIRA CAMPOS Com os limites e caracteristicas seguintes 3
Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 17, pelo lado esquer
do limita-se com o lote nº 19, fazendo frente para V=274, fundos*
com quem de direito, medindo 9.00mts de frente, 32.90mts na late-
ral direita, 33.00mts na lateral esquerda e 9.40mts de fundos.
Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu
blicação, revogadas as disposições em ente,
GABINETE DO PREFEITO CIPAL DE MARABÁ ESTADO DO
PARÁ EM 15 DE AGOSTO DE 1.9840
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