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← Marabá (PA)

norma nº 4866/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4866 / 1984
Date 1984-08-15
EmentaCONCEDE ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÀREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À ANTONIO MARTINS FERNANDES.
native_id1045

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Kº DE DE o
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Hunicipsl localizedo na "ARA
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” à ANTO-
NIO MARTINS FERNANDES.
O PREFEITO MUNICIPAL DZ KARADÁ ESTADO DO PARÃO
Fego saber que a Cânara Humicipal aprovou e eu sanciono
a soguinto Leis
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano
do Patrimônio Kunicipel, localizado na “ÁREA DE EXPANSÃO URBARA DA
NOVA MRABA", ne Polba 27, quedra 05, lote nº 13, a ANDCNIO MARTINS?
FERNANDES, Com 09 limites e caracicristicas seguintes: linitendo- se
pelo lado dírsito com e lote nt 16, pelo Indo esquerdo para Ve277 e
frente para Ve274 e fundos com quen do dircíto, medindo S.20mta de
frento, 30.00nis na lateral direita, 29.50uts ne lateral esquerda e
Se4Mmis nos fundos.
Arte 2º Zeta Lei entraró em vigor na date de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREPEITO
Ei 15 DE AGOSTO DE 1.984

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