| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4865 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÀREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À A SÔNIA MARIA SILVA LIMA. |
| native_id | 1046 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL DE AGOSTO DE 2.984. Concede por enfitcuse um terreno Urbano &p Patrimônio Wnicipal locelizsão va VARIA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MANDA - né“ à SÔNIA MARIA SILVA LIVAs O PISFIITO MUNICIPAL DE KARADÁ DºT/DO DO PARÁ, Faço saber que a cêrara !unicipal aprovou e eu sancio no q seguinto Leis Arte 1º Zico cancadião por enfiteuso um terreno Urba- no do Patrimônio Kunícipal, localizado no “ÁREA DE EXPANSÃO UR BAKA DA NOVA iuRAdÁ", na rolha 27, quadra 20, lote nº 06, à SÔ- Cos os línitos e caracteristicas seguin- “os: Limitando-se pelo laio direito com o lote nº 05, pelo le- do esquerdo com o lote nº 07, frente para V-277 e fumãos com quem de direito, mevinão 05.00uta de frente, 30000mis na lotos ral direita, 30000uia na lateral esquerda e 05.00mts às fundos Arte 2º Zsta Lei entraró es vigor na Gata de sus publi cação, revogudas as lisposições er contrários GABINDTO DO PROFCITO LUNICI; Mistnbddadt cs dus ÃO Dvs nino do sS ao E E 5 o Fo) E Ed em. ar apndi RÁ EK 15 DE AGOLTO DZ 1.984