| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4863 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÀREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À JOSÉ BRITO DE ALMEIDA FILHO. |
| native_id | 1047 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI nº AGOSTO DE Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Petrimônio HNunicípol localizado na "InzA DE EXPANSTO URBANA DA NOVA MARABÉ”" a JOSÉ BELTO DE AIMETDA FILHO, O PREFEITO MUNICIPAL DE H/RAPÉ ESTADO DO PAR£S Faço saber que & Cínere limícipal eprovou e su sanciono a seguinte leis Arte 1º Fioa concedido por enfitguse um terreno Urbano ão Patrinônio runicipal, localizado nº "ÁRiA DS EXPANSÃO UNBANA DA NQ VA HataBá, na Folhe 17, quadra 01, lote nº 09, a JOSá BRITO DE ALME] Di ZILHO. Com os limites e caracteristicas seguínioss Limi tando-se pe lo lado direito com o lote nº 07, pelo lado esquerdo com o lote nº 11 e frente para V-186 o fundos com o loio nº 0d, medindo 12.00nts de frente, 25.00uts nº luvoral direita, 25.0Wuts na lateral esquerda e 12.00nis de fundos, num total de 300nts”. Arte 2º Fgta Lei entrará e» vrigwu na data de sua publio cação, revogadas es disposições em contré GABINTTE DO PREFEITO KEY ÓIT > FARARBÁ ESTADO DO PARÉ FX 15 DE AGOSTO DE 1,984.