| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4861 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÀREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À FÉLIX DE SOUZA E SILVA. |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio hunicipal localizado na “)REA DE LIXFANSÃO UNDANA DA ROVA KARASA* à FELIX DE SOUZA E SILVAs O PREFEITO KUNICIFAL DE KARADÁ SSZADO DO PARÁS Faço suber que a Câmara Kumícipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Art. 1º Fíce concedido por enfiíicuse um terreno Urbano do Patrimônio Kunicipai, localizado na “ANA DE EXPANSÃO URBANA JA NOVA M4RARÁ”, na Folha 27, quadra 10, lote nº 07, e FÉLIX DL SOUZA! E SILVA, Com os limites e características seguintess Limitando-se * pelo lado direito con o lote nº 08, pelo ledo esquerdo com o lote * nº 06, írente para a V=277 oc fundos ca quem à direito, “edindo 07.S0mis de frente, 30.0Omts na lateral aírcita, 30000wis na late — ral esquerda e 07.05nts nos fundose Arte 2º Eoém Ici entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PILFSITO Ki TAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM 15 DE AGOSTO DE 1.984