| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4860 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÀREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À MARIA JOSÉ DA SILVA MONTEIRO. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREN DE SEGURANÇA NACIONAL LEI mº 4.860/84 DE 15 DE AGSOTO DE 1.984 Concede por enfiteuse um terreno Urbano ão Patrimônio Inmícipal localizado ne "ÀREA?! DE EXPANSÃO URBANA DA HNOVA MARARÃ" É MARTA JOSÉ DA SILVA MONTETROS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PAR, Feço saber que a Câmara lunicipel eprovou e eu senciono a seguinte Leis trt. 1º P4ca concedido por enfiteuso vm terreno Urbano do Petrimônio Hwnicipal, localizado ns "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", ma Polha 27, quedra 11, lote nº 17, à MARIA JOSÉ DA SILVA MONTEIRO, Com os límites e caracteristicas seguim tost Iimitendo-s» velo lado direito com o lote nº 16, pelo lado esquerão com o lote nº 18, frente para VeZ74 e fundos com o 1o- te nº 27, medindo 9.80nis de frente, 30.00nte na laterel direi- tas 30.00mts na lateral esquerda e 9.80nts de fundos, mm total ão 5-294mts?, Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNI ÓE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM 15 DE AGOSTO DE 1.984 0 o)