| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4859 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÀREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À SEBASTIANA NOGUEIRA SALAME. |
| native_id | 1050 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Kº 4859/64 DE 15 DE AGOSTO DE 1.984, Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Kunicipal localizado no Bairro "NOVO HORIZONTE" À SEBASTIANA NOGUEIRA SA- LAMEa O PREFEITO MUNICIPAL DZ NARABÍ Z5TADO DO PARÁ. Faço sabsr que a Cêmare Eumicipel aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfitouse um terreno Urbano &o Patrinônio Humicipal, loceliraão no Berro "NOVO HORIZONTE", à Aveniãe Tocantins nº 821, quadra 02, lote nº 10, à SEBASTIANA NO — GUEIRA SALAME, Com os limites e caracteristicas seguintes: Linitem do=se pelo lado diraito com Fausto Soares da Costa, pelo lado es — querdo limita-se mom Varíieno Noura Frenco, ao Poente para onde faz frente limita-se com 2 meumionsda Avenida Avenida Tocantins e Ro Fascente para onde faz fundos limita-se com quem de dixeito, medin &o 10.00mts de fronte por 30.00mts de fundos. Arte 2º Esta Lei entrará em vígor na data de sus publi- ZM 15 DE AGOSTO DE 109840