| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4858 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "VELHA MARABÁ" À TEREZINHA DE JESUS NASCIMENTO. |
| native_id | 1051 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Nº DE AGOS D Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado na " VELHA MARABÁ" à TEREZINHA DE JESUS NASCIMENTO, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio- no « seguinte Leis Arte 1? Fica concedião por enfiteuse ui terreno Urbano ão Patrimônio Kumicipal, localizsão ns “VELHA NARABÃ*, à Avenida Antonio Neia s/n, à TEREZINHA DE JESUS NASCIMENTO. Com os limi — tes e caracteristicas seguintess Limitando-se pelo lado direito! com Antonio da Costa, pelo lado esquerdo com imojscy Lima, . a o Sul pera onde fez frente com a mencionada Avenida Antonio Naia , ao Norte para onde faz fundos com quem de direito, medindo 8. 00 mts ãc frento por 32.COmts de fundos. Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na ásta de sus publi caçad, revogadas as disposições em con VESE GABINETE DO PREFEITO RÁ EM 15 DE AGOSTO DE 109840