| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4855 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÀREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À FERREIRA CONSTRUÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
| native_id | 1054 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Fê 4.5 Dx DE AGOSTO DE 298 Concedo por onfitouse um terreno Urbano de Patrimônio Xunicipsl locelizsão na “JURA DE LXPANSÃO URDARA DA ROVA KARABÁ” & 258 — REIRA CONSTRUÇÃO ESG o) O PREFEISO MURICIFAL DZ KANABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Kunicipcl eprovoa e cu sanciono" a seguinte Leis arte 1º Fica concedido por entfiteuse un terreno Urbeno * & Patrimônio sunícipel, loculizeão ne "AREA DE LIPANSÃO URDANA D DA NOVA Kanadf£e, na Folha 26, quedra Sepeciel, lote Lspecial, 3 PUNREINA CONSTRUÇÃO INDUST E CONÊNCIO LIDA coracteristícus seguíniess Limi tondo-se pelo lado circito cos o lo te do requerente, pelo lado erquerão com a Geleria ào IXOS, frente pare VI-C6, fundos com a Grota Conoxinedo Criminosa, nolindo 148me às irento, 120.x00 na lateral direiias 100n00 na Inúexrel esquerdas 22 .n0Omts do fundos, num total de 13.504mte?, art. 2º Esta Lei entraxá cy viçor na date de sus publica ção, revogadas os disposições cm contr GABINETE DC FREFEITO Bh ESTADO DO PARÁ? EM 45 DE AGOSTO DE 1,984 6