| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4854 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "VELHA MARABÁ" À FRANCISCA ALVES DA SILVA. |
| native_id | 1055 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4854/84 DE 15 DE AGOSTO DE 1.984, Concede por enfitevse um terreno Urbano do Patrimônio Eunicipal localizeão na"VELHA é HARABÉ" B PRANCISCA ALVES DA SILVhAs O PREFEIXO MUNICIPAL DZ MARABÁ ESTADO DO PARÃO Faço saber que a Câmara Nuricipal aprovou e eu seno ciono a seguinte Leis ázie 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Um tano do Petrimônio Mynicipal, localizado na “VELHA MARABÁ”, na Rua Bejemim Costente nº 141, à FHANCISCA ALVES UA SILVA Com os limites e caracterícticas seguintes! Limi tuzdo-us pelo lado direito com Vem noel de Tal, pelo Jaão esquerdo liuiva=go com Sebastiana Dorbosea da Conceição, so “ul pers onde fas frente liuitu-so cos a pontlonsão * Ruas ao Norte para andeíaz fundos Limita-se com queu de direito, mg dindo 05.40mta de írente por 27.Outs de Lundos, árte 2º Esta Lui entrerá em vigor ne date às sua pu blicução, revogadas as disposições em con GABINSTO DO PROPEIZO MARICIPAL Dê MARABÁ ESTADO DOS PARÁ EN 15 DE AGOSTO DE 1.9840