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norma nº 4852/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4852 / 1984
Date 1984-08-15
EmentaCONCEDE ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "NOVO HORIZONTE" À JAIME MARTINS OLIVEIRA.
native_id1057

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MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI He 4 DE 15 DE AGOSTO DE
Concede por enfiieuse uz terreno Urbeno do
Patrimônio Hunicipal localízedo no Bairro
“ROVO HORTZONTE" a JAIME NARTINS OTIVETRAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ.
Paço seber que e Cêmara Municipal aprovou e eu senciono
a seguinte Leis
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano
do Patrimônio Hunicipai, localizado no Beirro “ROVO HORIZONTE", à
Rua Anton£o Chaves nº 707, queira R-12, lote Nº 13, & JAIXE NAR —
ZINS OLIVEIRA. Com os Timites e caracteristicas seguintes! Lini —
tando-se pelo isão direite com quem de direito, pelo laão esquer-
do om Iuiz Cançalves do Almeida, ao Poente para onde tes frente'
com q Rus intonio Chaves, so Fascente sara ande fas Lundos com
quem do direito, modindo 12,00mts de frente por 30.00mts de dm —
dog.
Arte 2º Este Lei entrará em vigor na data de sus publie
crção, revogados es disposições en contrários
GABINETE DO PREFEITO KUNIÇIÉAL DÊ KAPABÉ ESTADO DO PARÁ
EX 25 DE AGOSTO DE 1.9840

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