| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13921 / 1996 |
| Date | 1996-03-26 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICICPAL, À ELIANE RAMALHO DA CUNHA |
| native_id | 1067 |
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MaraBÃ Concede por ENPITIUSE um terreno urbano do Io DA! sida Tatrimônio lunicipal, & ELLIS CUNHA . SIPAL DE Fa NTpETIA 38 um terrenoury Rairro Rovo Horizonte, e curacteristicas scg i entrara em vigor ne deita de sua publi om e rOosSIçÕEsS om contrario. FCL/£ol Folha 31, Área institucional - Tels: 322-2121/322-2122/322-1832 Telex: 091-3051 - CEP 68.500 - Nova Marabá Marabá - Pará